ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
RUA: Cel. Liberalino, n.º 170 – Centro – Areia Branca/RN – CEP: 59.655-000
Fones: (84) 3332-2935 / 3332-2936 – C.G.C. 08.383.572/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 002/2012, REALIZADO EM 10 DE JUNHO DE
2012, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AREIA BRANCA-RN.
“Dispõe
sobre a convocação de candidatos classificados no Concurso Público Municipal nº
01/2012.”
O
VEREADOR ALDO DE OLIVEIRA DANTAS – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA
BRANCA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e em cumprimento a TAC- Termo de
Ajuste de Conduta – CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital
nº 01/2012, realizado pela Câmara Municipal de Areia Branca-RN, na ordem de
convocação estabelecida pelo Anexo I, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação deste Edital de Convocação, se apresentarem no setor de Recursos
Humanos da Câmara Municipal, no horário das 08 às 13 horas, para a realização
de exames pré-admissionais, conforme Anexo I e Cláusula XI da Nomeação, bem
como munidos de originais e cópias autenticadas de documentos adiante listados:
1. Cédula de Identidade;
2. Certidão de Nascimento ou de Casamento;
3. Título Eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
4. Quitação com o Serviço Militar se for do sexo masculino;
5. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
6. Prova de Escolaridade e Habilitação Legal para o exercício da função, conforme previsto no Edital do Concurso nº 01/2012;
7. Duas (02) fotos ¾;
8. Declaração de não ocupar cargo público remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei;
9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Comarca de Areia Branca ou da Comarca de origem do candidato aprovado, e da Justiça Federal;
10. Laudo Médico de aptidão física e mental, expedido por médico credenciado pelo Município de Areia Branca-RN; no caso de deficiente é obrigatório apresentação de comprovante médico, para verificar se a deficiência que apresentam se enquadram no conceito legal e no disposto na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
11. Comprovante de endereço atualizado.
2. Certidão de Nascimento ou de Casamento;
3. Título Eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
4. Quitação com o Serviço Militar se for do sexo masculino;
5. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
6. Prova de Escolaridade e Habilitação Legal para o exercício da função, conforme previsto no Edital do Concurso nº 01/2012;
7. Duas (02) fotos ¾;
8. Declaração de não ocupar cargo público remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei;
9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Comarca de Areia Branca ou da Comarca de origem do candidato aprovado, e da Justiça Federal;
10. Laudo Médico de aptidão física e mental, expedido por médico credenciado pelo Município de Areia Branca-RN; no caso de deficiente é obrigatório apresentação de comprovante médico, para verificar se a deficiência que apresentam se enquadram no conceito legal e no disposto na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
11. Comprovante de endereço atualizado.
Ficam alertados todos os convocados que o não comparecimento até a
data indicada implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito
inerente ao Concurso, Conforme os termos do Edital.
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA, em 29 de junho de 2012.
ALDO DE OLIVEIRA DANTAS
Presidente da Câmara
Presidente da Câmara